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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Até quando seremos passivos?

Em seu artigo 196, a Constituição do Brasil garante: ‘A saúde é um direito de todos e um dever do Estado’.
Lindo! No papel, porque a realidade é bem outra.
Pagamos impostos altíssimos (é só dar uma olhada no ‘Impostômetro’ e constatar os contínuos recordes de arrecadação) e o que recebemos em troca? Desrespeito (à Constituição) e descaso (com o cidadão cumpridor dos seus deveres).
Quem depende do SUS espera meses, às vezes até mais de ano, para conseguir consultar um especialista, realizar um exame um pouco mais complexo ou uma cirurgia que não requer urgência mas que, com certeza, melhoraria – e muito – a qualidade de vida.
Quem pode, contrata plano ou seguro de saúde particular e paga mensalidades absurdas para garantir o que o lhe seria de direito: acesso a atendimento e tratamento médico.
Mas, mesmo nesses casos, às vezes não dá para escapar dessa rede de desumanidade que caracteriza a saúde pública brasileira. É o caso de pacientes que fazem uso dos chamados medicamentos de alto custo e que dependem do fornecimento do Estado (leia-se Ministério da Saúde). São portadores de doenças degenerativas, como Esclerose Múltipla, Alzheimer, entre outras; doenças reumáticas, transplantados, pacientes com câncer, cardíacos e outros males que eu nem conheço.
Esses medicamentos não estão à venda no varejo, têm preços proibitivos (o de Esclerose Múltipla, por exemplo, custa perto de R$ 6.000,00 a caixa com 15 injeções, suficientes para um mês de tratamento!) e garantem a sobrevivência com um mínimo de qualidade de vida.
Pois boa parte desses ‘remédios’ está em falta em São Paulo; pela segunda vez, em pouco mais de três meses! Fato que se repete desde que entrou em vigor uma resolução assinada pelo então ministro José Gomes Temporão (resolução/portaria GM/MS nº 2.981) que centralizou a compra no Ministério da Saúde para posterior repasse aos Estados. Até então, quando a compra era realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o fornecimento era regular. Agora, só Deus sabe!
Além de ter que conviver com doenças assustadoras, algumas incuráveis e que projetam um futuro de incertezas, esses pacientes têm tolhido o seu direito à uma vida digna e, na medida do possível, produtiva. Porque a interrupção forçada e contínua do tratamento tem um custo. Mas quem se importa?... Perdem-se avanços conquistados a duras penas. Mas quem se importa?... Anos de tratamento são ‘jogados no lixo’... Mas quem se importa?...
Escrevo sobre o assunto com conhecimento de causa. Alguém muito próximo tem Esclerose Múltipla e há três anos se submete ao tratamento com Betainterferona. São as injeções, aplicadas em dias alternados, que garantem o controle da doença, impedindo seu avanço devastador, que provoca paralisia, cega, mata!
Em outubro último, houve interrupção forçada no tratamento, devido à falta da medicação. Foram 25 dias de angústia e medo. Por muito pouco não tivemos que ‘começar do zero’..., sem falar do risco de um novo surto da doença e as conseqüentes seqüelas irreversíveis.
E a situação se repete neste mês de fevereiro: faltam medicamentos, vários, conforme constatei pessoalmente na última quarta-feira! ... E o que é pior, não há previsão de regularização no fornecimento. Os pacientes?... Ora os pacientes!... Quem se importa.
Na verdade, trata-se de negligencia e irresponsabilidade de quem deveria zelar pelo bem estar do cidadão: o Estado, seja de que esfera for!
Mas, como nos sentimos impotentes diante da situação, nos conformamos e não fazemos nada, ou quase nada, de efetivo para reverter esse quadro. Registrar reclamação em ouvidorias públicas ou enviar emails para espaços dos leitores de jornais e revistas não resolvem mais. As respostas oficiais são sempre evasivas e os problemas se repetem.
E esse é só um exemplo do descaso com que nós somos tratados pelas autoridades constituídas.
Aos que se sentem lesados só resta a união, a consciência coletiva de que temos direitos garantidos pela Constituição e que eles devem ser respeitados, nem que para isso seja necessário acionar a Justiça. Porque, se queremos realmente um país mais justo, é preciso acordar e exercer plenamente nossa cidadania. Tomar as rédeas e reivindicar o que nos é de direito. A nossa parte nos cumprimos, então porque a outra não cumpre a dela?

P.S.: finalmente, no dia 10 de fevereiro o medicamento para Esclerose Múltipla estava disponível para a retirada mensal na Farmácia de Alto Custo da Várzea do Carmo, em São Paulo, capital. Se houve regularização na entrega de outros remédios eu não sei. Só espero que as autoridades responsáveis cumpram com o seu dever e a falta de medicamentos não vire rotina.

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